Médica chegou a ser condenada, mas processo foi anulado e reiniciado.
Inicialmente, ministério disse que caso era válido. Depois, acionou a PF.
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Uma médica estrangeira selecionada na primeira rodada do programa Mais Médicos, a sérvia Jelena Cvetkovic, teve sua convocação suspensa para que a Polícia Federal avalie a sua situação, já que ela é acusada de tráfico internacional de drogas no Brasil. O anúncio da suspensão foi feito pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (19).
MAIS MÉDICOS |
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O programa Mais Médicos é a principal aposta do governo federal para melhorar a saúde básica em cidades com dificuldades para contratar médicos. Criou polêmica ao abrir a possibilidade de contratar estrangeiros sem a validação do diploma no Brasil. Leia mais. |
Jelena responde ao processo em liberdade provisória, depois de obter um habeas corpus. Atualmente, segundo o ministério, ela está na Sérvia e foi um dos 358 estrangeiros selecionados para o programa, de acordo com lista divulgada na semana passada.
Na quinta-feira (15), o G1 consultou o Ministério da Saúde sobre o caso de Jelena. Inicialmente, o ministério disse que a inscrição dela era válida. Nesta segunda, no entanto, a pasta informou que tomou ciência da ação penal e acionou a PF para avaliar o caso. A previsão é que isso ocorra ainda nesta semana. Enquanto a avaliação não sair, ela fica suspensa. O advogado da médica no Brasil não quis comentar sobre sua cliente.
Entenda o caso de Jelena
Jelena foi presa em 2004, em decorrência de uma ação da Polícia Federal na Grande São Paulo contra o tráfico internacional. Na época, ela chegou a ser condenada pela Justiça a quatro anos de prisão - a sérvia ficou cerca de dois anos presa, até 2006, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença, acatando pedido de habeas corpus de seu advogado.
Jelena foi presa em 2004, em decorrência de uma ação da Polícia Federal na Grande São Paulo contra o tráfico internacional. Na época, ela chegou a ser condenada pela Justiça a quatro anos de prisão - a sérvia ficou cerca de dois anos presa, até 2006, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença, acatando pedido de habeas corpus de seu advogado.
O objetivo da operação policial era “desbaratar uma quadrilha formada por sérvios que pretendia se instalar no Brasil para praticar o delito de tráfico internacional de entorpecentes”, segundo documento do STJ com decisão favorável ao pedido de habeas corpus da sérvia.
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A ação que levou à detenção de Jelena, em 2004, prendeu pelo menos cinco sérvios e um brasileiro, afirma a Justiça Federal. Ela e o grupo estavam sob “vigilância ininterrupta” da PF, de acordo com o documento do STJ.
As investigações, afirma o texto do habeas corpus, apontam que um sérvio foi contratado pelo grupo como “mula” – termo utilizado para se referir à pessoa que vai levar drogas para fora do país.
O sérvio foi preso levando mais de 11 kg de cocaína escondidos dentro de uma mala. Nos desdobramentos do caso, a PF chegou a Jelena, que foi detida em um hotel. Ela disse que suas vindas ao Brasil, na época, ocorreram para uma cirurgia nos olhos, de acordo com o documento do STJ.
Jelena foi julgada e condenada por tráfico internacional e associação para o tráfico. Após os dois anos presa, ela obteve liberdade provisória e a decisão de seu julgamento foi anulada – o STJ deu parecer favorável aos habeas corpus enviados por seu advogado, Amauri Antônio Ribeiro Martins.
Com a anulação da sentença, o processo na Justiça Federal “recomeçou do zero”. Nos pedidos de habeas corpus, o advogado Martins alegou que houve violação de domicílio, ausência de ordem judicial na operação policial contra a sérvia, prejuízo à defesa e falha no rito do processo, na medida em que a juíza deveria ter feito dois interrogatórios com a acusada, mas realizou apenas um.
O G1 tentou contato com a sérvia por meio de seu advogado, sem sucesso. Martins também não quis falar sobre o caso, apesar de procurado por telefone e pessoalmente.
Consultado sobre se houve recurso contra a anulação do processo, o Ministério Público Federal respondeu que não poderia informar porque ele corre em segredo de Justiça.
O Ministério da Saúde afirmou ao G1 que Jelena está fora do país. A assessoria de imprensa da pasta disse que, pelo relato recebido da Embaixada do Brasil na Sérvia, ela foi pessoalmente entregar os documentos.
Taboão da Serra
Jelena foi escolhida pelo Mais Médicos para trabalhar em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo. O processo "reiniciado" contra ela continua tramitando, de acordo com a Justiça Federal.
Jelena foi escolhida pelo Mais Médicos para trabalhar em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo. O processo "reiniciado" contra ela continua tramitando, de acordo com a Justiça Federal.
O G1 questionou o Ministério da Saúde sobre a médica na quinta-feira (15). Em nota, a pasta havia dito que Jelena “enviou todos os documentos necessários para a finalização do cadastro ao programa”, incluindo uma certidão de “nada consta” de antecedentes criminais na Sérvia (seu país de atuação em medicina) e outra, “emitida no dia 25 de julho de 2013 pela Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo”, diz a pasta.
Nesta seguinda-feira (19) , no entanto, a sérvia já estava temporariamente retirada da lista do programa. Enquanto não sair uma avaliação da PF quanto à situação da estrangeira, ela fica suspensa, disse o ministério.
Boliviano
A lista do Mais Médicos inclui ainda um boliviano com documentação pendente que teve ao menos três processos judiciais movidos contra ele, dois criminais e um civil – por exercício ilegal da medicina, homicídio culposo, e erro médico, respectivamente. Freddy Poquechoque Morales foi indicado pelo programa para trabalhar na cidade de Passos, em Minas Gerais.
A lista do Mais Médicos inclui ainda um boliviano com documentação pendente que teve ao menos três processos judiciais movidos contra ele, dois criminais e um civil – por exercício ilegal da medicina, homicídio culposo, e erro médico, respectivamente. Freddy Poquechoque Morales foi indicado pelo programa para trabalhar na cidade de Passos, em Minas Gerais.
A classificação como “documentação pendente” indica que documentos ainda precisam ser enviados pelo profissional para comprovar sua homologação. O G1 não conseguiu localizar o boliviano ou algum advogado dele.
Trabalho ilegal
Uma das ações, movida na 2ª Vara Judicial de Américo Brasiliense, no interior de São Paulo, aponta que o boliviano estaria trabalhando ilegalmente como médico no Pronto Socorro de Rincão, a 290 km de São Paulo, próximo de Araraquara.
Uma das ações, movida na 2ª Vara Judicial de Américo Brasiliense, no interior de São Paulo, aponta que o boliviano estaria trabalhando ilegalmente como médico no Pronto Socorro de Rincão, a 290 km de São Paulo, próximo de Araraquara.
A denúncia apresentada à Justiça diz que Morales "exercia a atividade de médico no Pronto Socorro de Rincão sem autorização legal (não era inscrito no CRM)", segundo documento da 2ª Vara Judicial de Américo Brasiliense. "Após ser solicitado documento que comprovasse sua capacitação técnica e o CRM, [o boliviano] nunca mais retornou ao Pronto Socorro Municipal, tomando rumo ignorado.”
O boliviano não foi encontrado pela Justiça e não constituiu advogado – por isso, o processo foi suspenso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso Morales seja localizado, a ação penal voltará a ser executada e ele pode ser condenado ou absolvido, disse o TJ-SP.
O caso ocorreu em 2010 – Morales, atualmente, tem 57 anos.
Erro médico
Em outro processo, dessa vez na área civil, no qual foi condenado a pagar indenização, Morales foi acusado de erro no tratamento de uma paciente em um hospital de Porto Ferreira, no interior paulista. O boliviano prescreveu um remédio que pode ter levado a mulher à morte, de acordo com o documento emitido pela Justiça - tanto ele quanto o hospital foram processados.
Em outro processo, dessa vez na área civil, no qual foi condenado a pagar indenização, Morales foi acusado de erro no tratamento de uma paciente em um hospital de Porto Ferreira, no interior paulista. O boliviano prescreveu um remédio que pode ter levado a mulher à morte, de acordo com o documento emitido pela Justiça - tanto ele quanto o hospital foram processados.
Um acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que julga um pedido de recurso do hospital, faz referência a uma perícia feita nos prontuários da paciente. Segundo a perícia, a conduta de Morales como médico “foi totalmente inadequada, sem embasamento técnico-científico e concorreu decisivamente para a morte [da mulher]”.
O hospital para o qual ele trabalhou também perdeu o processo. A indenização exigida por danos morais e materiais foi de R$ 100 mil dos dois réus – o documento da Justiça não diz se houve ou não o pagamento do montante pela instituição ou pelo médico. O G1 tentou, sem sucesso, localizar os familiares da mulher.
Homicídio culposo
Na última ação contra Morales, a Justiça o condenou por homicídio culposo. A assessoria de imprensa do TJ-SP não tinha dados sobre onde o caso ocorreu, mas ele foi registrado pelo judiciário em Jaboticabal, que fica a cerca de 80 km de Rincão. A sentença, de um ano de prisão em regime aberto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Na última ação contra Morales, a Justiça o condenou por homicídio culposo. A assessoria de imprensa do TJ-SP não tinha dados sobre onde o caso ocorreu, mas ele foi registrado pelo judiciário em Jaboticabal, que fica a cerca de 80 km de Rincão. A sentença, de um ano de prisão em regime aberto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Registrado em fevereiro de 2008, o caso teve apelação dos réus – outro suspeito foi acusado com Morales. Um despacho do TJ-SP de abril de 2012 aponta que o caso deveria ter sido analisado antes de completar quatro anos, o que não ocorreu. Por isso, o crime prescreveu.
Em nota, na quinta-feira (15), o Ministério da Saúde disse que vai analisar a documentação de Morales, caso ela seja enviada, antes de validá-lo como participante do Mais Médicos.
“A validação de todos os documentos, inclusive antecedentes criminais, junto aos consulados e embaixadas é condição fundamental e irrevogável para adesão ao programa e emissão de visto e passagens aéreas pelo governo federal”, afirmou a pasta. “Caso a documentação não esteja de acordo, o Ministério da Saúde não irá validar a participação do médico no programa
